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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 17:15
Diretora de escola municipal é indenizada
A autora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais em razão de três publicações na revista Sepe, as quais a acusavam de assediar moralmente uma professora
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:27
Juiz proíbe blogueiros de emitirem opiniões sobre presidente da Assembleia de MT
O advogado Valber Melo, defensor de José Riva, negou que tenha havido censura no caso.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 11:10
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 10:09
Imunidade parlamentar alcança responsabilidade civil, diz Celso de Mello
A diretriz jurisprudencial do Supremo reconhece que o instituto da imunidade parlamentar existe exatamente para viabilizar o exercício independente do mandato representativo, revelou o ministro.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 09:15
Ofendido terá de fornecer URLs se quiser que Google identifique origem de mensagens
O prefeito havia ajuizado ação cautelar com pedido de liminar para que o Google rastreasse e identificasse todos os IPs dos computadores por meio dos quais foram postadas ofensas contra ele em um blog
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 18:40
Ex-senadora não consegue indenização por matérias publicadas por colunistas
Folha publicou matérias afirmando que a ex-senadora mantinha um relacionamento amoroso com outro senador
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 20:22
Empresa deve identificar e-mail ofensivo
A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou liminar concedida em 1ª Instância e impõe multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 14:45
Mantida condenação de blogueiro ao pagamento de indenização por danos morais a jornalista
Blogueiro foi condenado a pagar 30 salários mínimos por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 12:10
Referências negativas de ex-patrão a funcionária não geram indenização
Ex-empregada receberá indenização de R$ 12 mil reais por ter tido sua imagem denegrida pela empresa após a rescisão contratual
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 14:02
Google terá que indenizar
Um padre que sofreu ofensa, em uma comunidade do Orkut, vai receber uma indenização, no valor de R$ 15 mil, da empresa Google Brasil Internet. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 12:04
Justiça obriga Oi a identificar IP de autor de e-mail ofensivo
Empresa ainda pode recorrer na 13ª Câmara Cível do TJ. Autor alega ter recebido ofensas em grupo de e-mail do trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 14:48
Comentários ofensivos em rede social geram indenização por danos morais
A indenização foi fixada em R$ 10 mil – R$ 5 mil para cada um dos requeridos.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 18:45
Facebook é condenado a retirar anúncios com Juliana Paes
Propagandas de emagrecedores eram enganosas, pois nunca houve autorização para uso de sua imagem e tampouco o uso dos medicamentos
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:18
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 14:38
Justiça Federal do Distrito Federal permite que psicólogos tratem homossexualidade como doença
Liminar de juiz do DF determina que terapias de “reversão sexual” não podem ser proibidas por Conselho Federal de Psicologia.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 12:00
Auditor do Tribunal de Contas da União diz que práticas fiscais do governo Dilma foram atos "graves"
Em vários momentos o auditor evitou emitir juízo sobre o cometimento ou não de crime por parte da presidenta afastada, mas reiterou diversas vezes que ela praticou atos “graves” e com decorrências “mais graves ainda”.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 12:19
Danos morais: Banco deverá indenizar bancário discriminado porque usava tatuagem
Um banco foi condenado a indenizar trabalhador em 90 mil reais porque além de acusar o bancário de desvio de dinheiro, o que não foi comprovado, fazia insinuações sobre a tatuagem que ele usava, dizendo que "tatuagem era coisa de malandro".
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 14:45
Facebook deverá retirar página com ofensas a deputada Leci Brandão
Juiz auxiliar do TRE determina que postagens que ofendem a honra da deputada devem ser retiradas da rede social
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 19:00
Estado pagará dano moral a advogado ofendido por delegado
O advogado será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido agredido verbalmente por um delegado ao ter defendido um investigador que fez acusações contra o policial